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ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 3437, DE 28 DE JUNHO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA , CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI MUNICIPAL 3.513 DE 16 DE MARÇO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO EM ÓRGÃOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CULTURA E TURISMO A REALIZAR FESTIVAL DE VIOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA/MG, CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL A QUE ALUDE O ART.37, INCISO X, DA CF/88, 1988, DATA BASE JANEIRO/2022, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE RECRUTAMENTO AMPLO OU RESTRITO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI OBJETIVANDO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART.74, § 2º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO, AO PREVISTO NO ART.37 E 39, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 188, SEGUNDO O QUAL É DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ALINHAR SUAS AÇÕES DE MANEIRA MAIS SATISFATÓRIA POSSÍVEL EM FACE AOS SEUS ADMINISTRADORES, BUSCANDO, DE IGUAL FORMA, PROPORCIONAR A POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, REAPARELHAMENTO E RACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, EM FACE AS CONSTANTES ALTERAÇÕES DE ORDEM TÉCNICA, ECONÔMICA E SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIAS COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MACHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS BOCAIUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE DE BOCAIUVA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE DA LAGOA SECA DO BREJÃO, NO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, A REALIZAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE MODA DE VIOLA CAIPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL GREGÓRIO SIQUEIRA, DA COMUNIDADE DE TABOQUINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA.

INSTITUI DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIAS DOS BOCAIUVENSES VÍTIMAS DO COVID-19.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART 184 §4º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO INTUITO DE CONCEDER PASSAGENS MENSAIS PARA TRANSPORTE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS RESIDENTES NOS DISTRITOS E ZONA RURAL ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. PAULO JÚNIOR APARECIDO LOPES CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MICHAEL STEPHAN DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2022 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES EMPREENDEDORES DO NORTE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.088 DE 05 DE OUTUBRO DE 2004, QUE RECONHECIA COMO UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE BOCAIUVA FUNCAB.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.266, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RUAIS DA COMUNIDADE DO PEQUIZEIRO, NO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA , ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE MULTAS E JUROS NO ATRASO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MEDIANTE TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO , (UM) VEÍCULO PARA USO RESTRITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL , Á ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE SÃO JOSÉ DE ALTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR LUÍS CARLOS PEREIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA MINAS GERAIS O DIA DOS JOVENS CRISTÃOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA AV. DR. TEREZIANO MAGALHÃES (PRÓXIMO AO SALÃO DE VELÓRIO DA FUNERÁRIA ROSA) NO BAIRRO ESPLANADA, NESTE MUNICÍPIO DE PRAÇA FAUSTO JOSÉ RAMOS DE ARAÚJO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÁS ENDEMIAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA -CONSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL A QUE ALUDE O ART.37, INCISO X DA CF/1988 DATA BASE JANEIRO/2022 AOS AGENTES POLÍTICOS E AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA NO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA O PROGRAMA PRO-MULHER, REDE DE MULHERES PROTEGIDAS, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Á MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE DE BOCAIUVA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA GINO PEREIRA DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, E ALTERA A REDAÇÃO DO AR.T 4º, DA LEI MUNICIPAL 4.160, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.453/2011 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO SÃO GERALDO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE MACHADOS SERRANO NESTE MUNICÍPIO DE BOCAIUVA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO, DESTA CIDADE DE BOCAIUVA DENOMINAÇÃO LEGAL A RUA JOSÉ DANIEL COELHO.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL CÓRREGO MACAÚBAS, NO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.188, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O ANO 2023.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA, A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.