Projeto de Lei nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
14/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA/MG, CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL A QUE ALUDE O ART.37, INCISO X, DA CF/88, 1988, DATA BASE JANEIRO/2022, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE RECRUTAMENTO AMPLO OU RESTRITO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação