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Desafeta de uso comum do povo e/ ou especial áreas de terreno suas edificações e benfeitorias localizadas no Bairro Bonfim, nesta cidade, de propriedade do Município de, e autoriza sua doação ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Portal do Norte - CISPORTAL, e dá outras providências.

Institui o Serviço Social nas Escolas Municipais e Centro de Ensino Infantil do Município de Bocaiuva/MG

Concede Título de Cidadão Honorário. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Bocaiuva ao senhor João Eustáquio Luiz, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município e ao povo bocaiuvense.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Gomes Pereira, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas gerais, e dá outras providências

Institui o mês de "Outubro Rosa'' no Município de Bocaiuva/MG, destinado ao combate e prevenção do câncer de mama de colo uterino.

Institui o mês ''Novembro Azul'', dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, no Município de Bocaiúva/MG.

''Institui a semana Municipal Prevenção e Combate á AIDS e o Dezembro Vermelho'', no Município de Bocaiúva/MG.

Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.047/2003, que alterou os Arts. 1º e 3º da Lei Municipal 2.935/2002 dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a ceder o direito de uso gratuito de uma área de terreno á Associação Comunitária de Borá, neste município, e dá outras providências.

Declara Utilidade Pública

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 bem como promove a inclusão das alterações nas ações/projetos/atividade no PPA 2018/2021 e dá outras providências

Dispõe sobre atendimento ás pessoas com Fibromialgia em estabelecimento público e privados nas vagas de estacionamento e filas preferenciais no município de Bocaiuva/MG

Institui o "Fevereiro Roxo/Laranja dedicado a conscientização das doenças Lúpus, Fibromialgia, Mal de Alzheimer e combater a Leucemia'', no município de Bocaiuva.

"Cria a Gratificação de Atividade aos servidores efetivos designados para atuarem em Comissão de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar, em Comissão Especial de Apuração de Responsabilidade de Motoristas Condutores de Veículos Oficiais, em Comissão de Licitação e/ou de Pregão, em Comissão e Supervisão do Patrimônio Público, bem como em outras Comissões Especiais que venham a ser criadas no interesse do serviço, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Rotary Club de Bocaiuva -Leste, para fins de contrapartida na aquisição de bens e serviços que serão revertidos para o patrimônio da Autarquia Hospital Municipal Dr. Gil Alves e dá outras providências

Autoriza o Município de Bocaiuva/MG a doar imóvel localizado no antigo campo de pouso, em área destinada á empreendimento, para Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas - COOPEMAPI e dá outras providências.