Projeto de Lei nº 70 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
70
Data de Apresentação
08/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Cria a Gratificação de Atividade aos servidores efetivos designados para atuarem em Comissão de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar, em Comissão Especial de Apuração de Responsabilidade de Motoristas Condutores de Veículos Oficiais, em Comissão de Licitação e/ou de Pregão, em Comissão e Supervisão do Patrimônio Público, bem como em outras Comissões Especiais que venham a ser criadas no interesse do serviço, e dá outras providências.
Indexação
Observação