Projeto de Lei nº 53 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
53
Data de Apresentação
27/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/11/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta de uso comum do povo e/ ou especial áreas de terreno suas edificações e benfeitorias localizadas no Bairro Bonfim, nesta cidade, de propriedade do Município de, e autoriza sua doação ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Portal do Norte - CISPORTAL, e dá outras providências.
Indexação
Observação