Projeto de Lei nº 75 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
75
Data de Apresentação
23/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Bocaiuva/MG a doar imóvel localizado no antigo campo de pouso, em área destinada á empreendimento, para Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas - COOPEMAPI e dá outras providências.
Indexação
Observação