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Autoriza a cessão de uso de maquinário pertencente ao município de Bocaiuva -MG, ás associações comunitárias, e da outras providências.

Autoriza o poder executivo, a disponibilizar, em tempo real, no sítio oficial, a localização de cada de cada veículo da coleta de lixo.

Altera a redação da Lei n° 3.029/2033, que declarou de utilidade pública a associação comunitária de Macaúba Palmito, neste município de Bocaiuva - MG.

"Fixa o piso salarial para os Agentes Comunitário de Saúde e estabelece outras providências". Altera a Lei Municipal n° 3.429/2010, que "Cria o Quadro de Empregos Públicos para fins de Execução do Programa Saúde da Família - PSF no Âmbito do Município de Bocaiuva, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar um programa social e de emergência, denominado "Frente de Trabalho e Proteção Social", para os fins que especifica, e dá outras providências.

Fixa o piso salarial para os Agentes de Combate as Endemiase estabelece outras providências.

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS Bocaiuva, e dá outras providências.

Altera o § 3° do artigo 4°, da Lei Municipal 3.920, de 06 de março de 2018, e dá outras providências.

não há projeto de lei n° 9

Autoriza o Município de Bocaiuva-MG a doar imóvel localizado no Polo Empresarial á Empresa SAGA MEDIÇÃO LTDA, e dá outras providências.

Concede o título de honra ao Mérito á Sra. SILVANA OLIVEIRA VERSIANI, e dá outras providências.

Altera a redação do parágrafo segundo o art. 1º, e parágrafo quinto do art. 1º, da Lei nº 3.638, de 28 de fevereiro de 2014 e da outras providências.

Dispõe sobre denominação e Logradouro Público localizado no Para-Terra I, neste município de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias, nas casas lotéricas e correspondentes bancários estabelecidos no Município de Bocaiuva, e dá outas providências.

Dispõe sobre o regulamento de Feira Livre no mercado Municipal de Bocaiuva, e dá outras providência.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Dispõe sobre as politicas de Educação Especial, na perspectivas da Educação Inclusão para alunos com deficiências, transtornos dos aspecto autista e altas habilidades e superdotação, da rede municipal de educação de Bocaiuva e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conhecer licença para construção de uma loja de atacarejo no imóvel urbano denominado Loteamento Residencial Park Sul, neste município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de vias publicas.

Veda a realização de shows, festas e eventos que produzam poluição sonora após a 1:00 hora do dia seguinte, e dá outras providências.

Cria, na estrutura da secretária da Câmara Municipal de Bocaiuva - Minas Gerais, o serviço de orientação e defesa do consumidor PROCOM CÂMARA, e das outras providências.

DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispões sobre denominação de Logradouro Público desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a COMUNIDADE TERAPÊUTICA RENASCENDO PARA UMA VIDA NOVA, com sede nesta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL DE BOCAIUVA, com sede nesta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL CAMARGOS SILVA, com sede nesta cidade de Bocaiuva, Estados de Minas Gerais, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Honorária á Sra. ANDRESSA MURTA FARIA, e dá outras providências.

Torna obrigatória a inclusão do mel de abelha e seus derivados na merenda das Escolas Municipais.

Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária no âmbito do Município de Bocaiuva/MG

NÃO TEM LEI NUMERO 30 NO ANO DE 2019

Concede Título de Honra ao Mérito

Concede Título de Cidadania

Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Maria Sires Castro Almeida, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de denominação de Logradouro Público, localizada nesta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial para criação de dotação orçamentária e criação do programa Bolsa Renda no plano plurianual 2018-2020, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar programa de apoio e renda para famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Bocaiuva-MG, denominado ''Bolsa Renda" e dá outras providências.

Concede Título de cidadão Honorário de Bocaiuva ao SR. FREDERICO MARTINS MAINART, e dá outras providências

Concede Título de Honra ao Mérito á Sra. Maria do Rosário Pereira Rodrigues, e dá outras providências.

Altera denominação de vias públicas

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar programa municipal de apoio e incentivo á recuperação e conservação do solo e da água mediante a realização de serviços de construção de barraginhas e tanques para captação de água da chuva, e dá outras providências

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 bem como promove a inclusão das alterações nas ações/projeto/atividade no PPA 2018/2021, e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público localizado no Para-Terra I, neste município de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Honorária á Sra. Maria Alves Nogueira, e dá outras providências

Institui o "Setembro Amarelo'' no município de Bocaiuva/ MG

Concede o Título de Cidadã Honorário á Sra. Lucélia Pereira Ferreira, e dá outras providências.

Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Flávia Souto, e dá outras providências.

Concede Título de Honra ao Mérito á Sra Maria das Graças da Silva, e dá outras providências.

Concede Título de Honra ao Mérito á Sra. Dalza Izabel dos Santos Araújo, e dá outras providências.

Altera a Redação da Lei nº 3.239/2007, que dispõe sobre denominação de Logradouro Público da cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e 2019 bem como promove a inclusão das alterações nas ações/projeto/atividade no PPA 2018/2021 e dá outras providências.