Projeto de Lei nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
16/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/10/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação