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Regulamenta o uso de trajes nas reuniões da Câmara Municipal de Bocaiuva

Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Bocaiuva/ MG

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal de 2021 e contém outras providências

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal de 2021 e contém outras providências

Retifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combater á pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS Bocaiuva, e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FINDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma de Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Distrito da pessoa com deficiência e prioridade na vacinação contra a COVID 19 no Município de Bocaiuva e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária das Mulheres Trabalhadoras Rurais de Curral de Varas, no Município de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências

Fixa o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias, e estabelece outras providências

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público do Distrito de Terra Branca, município de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências

Dispõe sobre o direito de todos os profissionais da área da educação á prioridade de vacinação a COVID 19, na cidade de Bocaiuva e dá outras providências

Reconhece como essenciais os serviços prestados por profissionais de educação física, academias de ginásticas e similares durante a decretação de calamidade pública, estado de emergência e durante o período relacionado á COVID 19, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual a que alude o art.37, inciso x da CF. 1988, data-base Janeiro/2021 ao servidores públicos municipais efetivas e estáveis, ativos, inativos, pensionistas da administração direta e indireta e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, bem como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDEC, e adota outras providências

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração execução da Lei Orçamentárias para exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

Declara de utilidade pública a Associação dos Cooperados da Coopemapi, no município de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais de dá outras providências

Retifica e ratifica a Lei Municipal n° 4.109/2021, que autorizou a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal de 2021

Dispõe sobre denominação de logradouro público do Distrito de Pedregulho do Vale, Município de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências

Autoriza o poder executivo municipal a ceder o direito de uso, gratuito, de imóvel á união, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências

Retifica e ratifica a Lei Municipal n° 3.939/2019, que altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências

Autoriza o Município de Bocaiuva/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de créditos com outorga de garantia e dá outras providências

Dispõe sobre a reorganização dos Conselhos Administrativos e Fiscal, do comitê de Investimentos e da Diretoria Executiva do Instituto de Previdências dos Servidores Públicos do Município de Bocaiuva; cria a Junta de Recursos; altera e acrescenta dispositivos á Lei n° 3.225/2007 ( alterada pela Leis 3.561/2012 e 3.569/2013) e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a ceder o direito de uso, a título gratuito de parte de Imóvel, á Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas -COOPEMAPI, e dá outras providências

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Horticultura Fruto da Terra - ACOFRUT, com sede nesta cidade de Bocaiuva Estado de Minas Gerais e dá outras providências

Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar parceria com a Associação Comunitária Regional de Terra Branca, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar a parceria com a Associação Comunitária Amigos Beira Serra da Patrona e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências