Projeto de Lei nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
18/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o artigo 5º da Lei Municipal 3.695/2014, que "Dá nova redação a Lei Municipal n° 2.992/2012, que Institui no município de Bocaiuva - MG, a contribuição para custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal '', e da outras providências.
Indexação
Observação