{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "240", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/240/projeto_de_lei_complementar_no02-2022.pdf", "ementa": "ALTERA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 3437, DE 28 DE JUNHO DE 2010 QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRA , CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO SAAE SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DO MUNIC\u00cdPIO DE BOCAIUVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "238", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/238/projeto_de_lei_complementar_no01-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, REVOGA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTR\u00c1RIO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "239", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/239/projeto_de_lei_no_2-2022.pdf", "ementa": "ALTERA LEI MUNICIPAL 3.513 DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2012."}, {"id": "241", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/241/projeto_de_lei_no3-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EST\u00c1GIO EM \u00d3RG\u00c3OS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA AUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "250", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/250/projeto_de_lei_no16-2022.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE CULTURA E TURISMO A REALIZAR FESTIVAL DE VIOLA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "242", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA/MG, CONCESS\u00c3O DA REVIS\u00c3O GERAL ANUAL A QUE ALUDE O ART.37, INCISO X, DA CF/88, 1988, DATA BASE JANEIRO/2022, AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE RECRUTAMENTO AMPLO OU RESTRITO, DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA, E D\u00c1 OUTAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "243", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/243/projeto_de_lei_no5-2022.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI OBJETIVANDO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART.74, \u00a7 2\u00ba, DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL, BEM COMO, AO PREVISTO NO ART.37 E 39, \u00a7 7\u00ba, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 188, SEGUNDO O QUAL \u00c9 DEVER DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA ALINHAR SUAS A\u00c7\u00d5ES DE MANEIRA MAIS SATISFAT\u00d3RIA POSS\u00cdVEL EM FACE AOS SEUS ADMINISTRADORES, BUSCANDO, DE IGUAL FORMA, PROPORCIONAR A POL\u00cdTICA DE CAPACITA\u00c7\u00c3O E ATUALIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS ATRAV\u00c9S DO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, MODERNIZA\u00c7\u00c3O, REAPARELHAMENTO E RACIONALIZA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO, EM FACE AS CONSTANTES ALTERA\u00c7\u00d5ES DE ORDEM T\u00c9CNICA, ECON\u00d4MICA E SOCIAL."}, {"id": "244", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/244/projeto_de_lei_no6-2022.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIAS COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DE MACHADOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "245", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/245/projeto_de_lei_no7-2022.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL - REFIS BOCAIUVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "246", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "CARLOS EDUARDO MEIRA", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/246/projeto_de_lei_no09-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O  LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE DE BOCAIUVA, ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "247", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "RAMON FERNANDO NORONHA DE MORAIS", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/247/projeto_de_lei_no10-2022.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DA COMUNIDADE DA LAGOA SECA DO BREJ\u00c3O, NO MUNIC\u00cdPIO DE BOCAIUVA/MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "249", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JEFFERSON CARLEY ANDRADE LEITE", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/249/projeto_de_leino13-2022.pdf", "ementa": "INSTITUI DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE BOCAIUVA-MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "248", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/248/projeto_de_lei_no15-2022.pdf", "ementa": "ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BOCAIUVA-MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "251", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL  DE CULTURA E TURISMO, A REALIZAR DESPESAS COM A REALIZA\u00c7\u00c3O  DO FESTIVAL DE MODA DE VIOLA CAIPIRA  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "252", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/252/projeto_de_lei_no_17-2022.pdf", "ementa": "DECLARA UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA MANOEL GREG\u00d3RIO SIQUEIRA, DA COMUNIDADE DE TABOQUINHA, ZONA RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE BOCAIUVA."}, {"id": "253", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/253/projeto_de_lei_no_19-2022.pdf", "ementa": "INSTITUI DIA MUNICIPAL EM MEM\u00d3RIAS DOS BOCAIUVENSES V\u00cdTIMAS DO COVID-19."}, {"id": "254", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/254/projeto_de_lei_no_20-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES DE ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO 2023 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "255", "ano": "2022", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO ART 184 \u00a74\u00ba  DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL, NO INTUITO DE CONCEDER PASSAGENS MENSAIS PARA TRANSPORTE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS RESIDENTES NOS DISTRITOS E ZONA RURAL AT\u00c9 A SEDE DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "256", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ANT\u00d4NIO ROBERTO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/256/projeto_de_lei_no_22-2022.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE HONRA AO M\u00c9RITO AO SR. PAULO J\u00daNIOR APARECIDO LOPES CARVALHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "257", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ANT\u00d4NIO ROBERTO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/257/projeto_de_lei_no_23-2022.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SR. MICHAEL STEPHAN DA SILVA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "258", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/258/projeto_de_lei_no_24-2022.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO FISCAL DE 2022 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "259", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/259/projeto_de_lei_no25-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DI\u00c1RIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DE VEREADORES E SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "260", "ano": "2022", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APICULTORES EMPREENDEDORES DO NORTE DE MINAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "261", "ano": "2022", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/261/projeto_de_lei_no_27-2022.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.088 DE 05 DE OUTUBRO DE 2004, QUE RECONHECIA COMO UTILIDADE P\u00daBLICA A FUNDA\u00c7\u00c3O DE ATENDIMENTO A CRIAN\u00c7A E AO ADOLESCENTE DE BOCAIUVA FUNCAB."}, {"id": "262", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/262/projeto_de_lei_no_29-2022.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO FISCAL DE 2022 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "263", "ano": "2022", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.266, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS CIVIS DO MUNIC\u00cdPIO DE BOCAIUVA MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "264", "ano": "2022", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/264/projeto_de_lei_no_31-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DI\u00c1RIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "265", "ano": "2022", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ANT\u00d4NIO ROBERTO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/265/projeto_de_lei_no_32-2022.pdf", "ementa": "DECLARA UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES RUAIS DA COMUNIDADE DO PEQUIZEIRO, NO MUNIC\u00cdPIO DE BOCAIUVA , ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "266", "ano": "2022", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/266/projto_de_lei_no_33-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A DE MULTAS E JUROS NO ATRASO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES PREVIDENCI\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "267", "ano": "2022", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MEDIANTE TERMO DE CONCESS\u00c3O DE USO DE BEM M\u00d3VEL P\u00daBLICO , (UM) VE\u00cdCULO PARA USO RESTRITO DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "268", "ano": "2022", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/268/projeto_de_lei_no_35-2022.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO NA FORMA DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL , \u00c1 ASSOCIA\u00c7\u00c3O FOLCL\u00d3RICA DE S\u00c3O JOS\u00c9 DE ALTO BELO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "269", "ano": "2022", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/269/projeto_de_lei_no36-2022.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE HONRA AO M\u00c9RITO AO SR LU\u00cdS CARLOS PEREIRA DE SOUZA, E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "270", "ano": "2022", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/270/projeto_de_lei_no_37-2022.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE BOCAIUVA MINAS GERAIS  O DIA DOS JOVENS CRIST\u00c3OS NO CALEND\u00c1RIO DE EVENTOS E COMEMORA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "271", "ano": "2022", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ANTONIO CLARETE VELOSO", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/271/projeto_de_lei_no_38-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O  DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA, LOCALIZADA NA AV. DR. TEREZIANO MAGALH\u00c3ES (PR\u00d3XIMO AO SAL\u00c3O DE VEL\u00d3RIO DA FUNER\u00c1RIA ROSA) NO BAIRRO ESPLANADA, NESTE MUNIC\u00cdPIO DE  PRA\u00c7A FAUSTO JOS\u00c9 RAMOS DE ARA\u00daJO."}, {"id": "272", "ano": "2022", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/272/projeto_de_lei_no_39-2022.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO DE 2022 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "273", "ano": "2022", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/273/projeto_de_lei_n_o_40-2022.pdf", "ementa": "FIXA O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E AGENTES DE COMBATES \u00c1S ENDEMIAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "274", "ano": "2022", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/274/projeto_de_lei_no_41-2022.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL, AO CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA -CONSEP E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "275", "ano": "2022", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/275/projeto_de_lei_no_42-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL A QUE ALUDE O ART.37, INCISO X DA CF/1988 DATA BASE JANEIRO/2022 AOS AGENTES POL\u00cdTICOS E AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISS\u00c3O NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE BOCAIUVA MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "276", "ano": "2022", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/276/projeto_de_lei_no_44-2022.pdf", "ementa": "AUTORIZA NO MUNIC\u00cdPIO DE BOCAIUVA O PROGRAMA PRO-MULHER, REDE DE MULHERES PROTEGIDAS, DESTINADO AO APOIO NA GERA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO E RENDA \u00c1 MULHER EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR."}, {"id": "277", "ano": "2022", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "CARLOS EDUARDO MEIRA", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/277/projeto_de_lei_no46-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O E LOGRADOURO P\u00daBLICO DESTA CIDADE DE BOCAIUVA, ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. RUA GINO PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "278", "ano": "2022", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AMPLIA\u00c7\u00c3O DO LIMITE PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECU\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL NO EXERC\u00cdCIO DE 2022, E ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO AR.T 4\u00ba, DA LEI MUNICIPAL 4.160, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021."}, {"id": "279", "ano": "2022", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/279/projeto_de_lei_no_48-2022.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 3.453/2011 QUE DECLAROU DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DOS AMIGOS DO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "280", "ano": "2022", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "RAMON FERNANDO NORONHA DE MORAIS", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/280/projeto_de_lei_no_49-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA NO DISTRITO DE MACHADOS SERRANO NESTE MUNIC\u00cdPIO DE BOCAIUVA."}, {"id": "281", "ano": "2022", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE MARIA GOMES TORRES", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/281/projeto_de_lei_no_51-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO PUBLICO, DESTA CIDADE DE BOCAIUVA DENOMINA\u00c7\u00c3O LEGAL A RUA JOS\u00c9 DANIEL COELHO."}, {"id": "282", "ano": "2022", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/282/projeto_de_lei_no_53-2022.pdf", "ementa": "DECLARA UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O RURAL C\u00d3RREGO MACA\u00daBAS, NO MUNIC\u00cdPIO DE BOCAIUVA, ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "283", "ano": "2022", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/283/projeto_de_lei_no_54-2022.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.188, QUE TRATA DAS DIRETRIZES OR\u00c7AMENTARIA PARA O ANO 2023."}, {"id": "284", "ano": "2022", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/284/projeto_de_lei_no_59-2022.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE BOCAIUVA, A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE."}]}