{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "236", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/236/projeto_de_resolucao_01-2021.pdf", "ementa": "Regulamenta o uso de trajes nas reuni\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Bocaiuva"}, {"id": "237", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/237/projeto_de_resolucao_02-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es virtuais de sess\u00f5es plen\u00e1rias ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias na C\u00e2mara Municipal de Bocaiuva/ MG"}, {"id": "210", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/210/projeto_de_lei_no_01-2021.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento fiscal de 2021 e cont\u00e9m outras provid\u00eancias"}, {"id": "211", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/211/projeto_de_lei_no_02-2021.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento fiscal de 2021 e cont\u00e9m outras provid\u00eancias"}, {"id": "212", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/212/projeto_de_lei_no_03-2021.pdf", "ementa": "Retifica protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre Munic\u00edpios Brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combater \u00e1 pandemia do coronav\u00edrus: medicamentos, insumos e equipamentos na \u00e1rea da sa\u00fade"}, {"id": "213", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/213/projeto_de_lei_no_04-2021.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal - REFIS Bocaiuva, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "214", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/214/projeto_de_lei_no_05-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - CACS-FINDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, regulamentado na forma de Lei Federal n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "215", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ADALBERTO FERNANDES FERREIRA", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/215/projeto_de_lei_no_06-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Distrito da pessoa com defici\u00eancia e prioridade na vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID 19 no Munic\u00edpio de Bocaiuva e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "216", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ANTONIO CLARETE VELOSO", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/216/projeto_de_lei_no_07-2021.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria das Mulheres Trabalhadoras Rurais de Curral de Varas, no Munic\u00edpio de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "217", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/217/projeto_de_lei_no_08-2021.pdf", "ementa": "Fixa o piso salarial para os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e1s endemias, e estabelece outras provid\u00eancias"}, {"id": "218", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/218/projeto_de_lei_no_10-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico do Distrito de Terra Branca, munic\u00edpio de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "219", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/219/projeto_de_lei_no_11-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o direito de todos os profissionais da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o \u00e1 prioridade de vacina\u00e7\u00e3o a COVID 19, na cidade de Bocaiuva e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "220", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/220/projeto_de_lei_no_12-2021.pdf", "ementa": "Reconhece como essenciais os servi\u00e7os prestados por profissionais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, academias de gin\u00e1sticas e similares durante a decreta\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, estado de emerg\u00eancia e durante o per\u00edodo relacionado \u00e1 COVID 19, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "221", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/221/projeto_de_lei_no_13-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da revis\u00e3o geral anual a que alude o art.37, inciso x da CF. 1988, data-base Janeiro/2021 ao servidores p\u00fablicos municipais efetivas e est\u00e1veis, ativos, inativos, pensionistas da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "222", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/222/projeto_de_lei_no_14-2021.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico - FUMDEC, bem como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico - COMDEC, e adota outras provid\u00eancias"}, {"id": "223", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/223/projeto_de_lei_no_15-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes gerais para a elabora\u00e7\u00e3o execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1rias para exerc\u00edcio financeiro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "224", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/224/projeto_de_lei_no_16-2021.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Cooperados da Coopemapi, no munic\u00edpio de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais de d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "225", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/225/projeto_de_lei_no_17-2021.pdf", "ementa": "Retifica e ratifica a Lei Municipal n\u00b0 4.109/2021, que autorizou a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento fiscal de 2021"}, {"id": "226", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/226/projeto_de_lei_no_19-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de logradouro p\u00fablico do Distrito de Pedregulho do Vale, Munic\u00edpio de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "227", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/227/projeto_de_lei_no_21-2021.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a ceder o direito de uso, gratuito, de im\u00f3vel \u00e1 uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "228", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ADALBERTO FERNANDES FERREIRA", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/228/projeto_de_lei_no_22-2021.pdf", "ementa": "Retifica e ratifica a Lei Municipal n\u00b0 3.939/2019, que altera a estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "229", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/229/projeto_de_lei_no_23-2021.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Bocaiuva/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "230", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/230/projeto_de_lei_no_24-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o dos Conselhos Administrativos e Fiscal, do comit\u00ea de Investimentos e da Diretoria Executiva do Instituto de Previd\u00eancias dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Bocaiuva; cria a Junta de Recursos; altera e acrescenta dispositivos \u00e1 Lei n\u00b0 3.225/2007 ( alterada pela Leis 3.561/2012 e 3.569/2013) e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "231", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/231/projeto_de_lei_no_28-2021.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a ceder o direito de uso, a t\u00edtulo gratuito de parte de Im\u00f3vel, \u00e1 Cooperativa dos Apicultores e  Agricultores Familiares do Norte de Minas -COOPEMAPI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "232", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ADALBERTO FERNANDES FERREIRA", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/232/projeto_de_lei_no_32-2021.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Horticultura Fruto da Terra - ACOFRUT, com sede nesta cidade de Bocaiuva Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "233", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/233/projeto_de_lei_no_33-2021.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Regional de Terra Branca, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "234", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/234/projeto_de_lei_no_36-2021.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar a parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Amigos Beira Serra da Patrona e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "235", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/235/projeto_de_lei_no_38-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}]}