{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "152", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/152/projeto_de_lei_no_01-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento de 2020 bem como promove a inclus\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es nas a\u00e7\u00f5es/projeto/atividade na PPA/2018/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "153", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/153/projeto_de_lei_no_02-2020.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria \u00e1 Sra. Jacqueline Alves Souza, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "154", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/154/projeto_de_lei_no_03-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o dos vencimentos e subs\u00eddios dos servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Munic\u00edpio de Bocaiuva, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "155", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/155/projeto_de_lei_no_04-2020.pdf", "ementa": "Altera os Anexos I e II da Lei Municipal 3.843/2013, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "156", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/156/projeto_de_lei_no_05-2020.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito \u00e1 Sra. Maria Trindade Lisboa Santos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "157", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/157/projeto_de_lei_no_06-2020.pdf", "ementa": "\"Fixa o piso salarial para os Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agente de Combate \u00e1s Endemias e estabelecer outras provid\u00eancias.''"}, {"id": "158", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/158/projeto_de_lei_no_07-2020.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal Bolsa Atleta e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "159", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/159/projeto_de_lei_no_08-2020.pdf", "ementa": "Institui o ''Dia Nacional de Combate ao C\u00e2ncer de Intestino, 27 de Ma\u00e7o, e a cor Azul Marinho para campanha de preven\u00e7\u00e3o do C\u00e2ncer  Colorretal: o ''Mar\u00e7o Azul Marinho'', no Munic\u00edpio de Bocaiuva/MG e das outras provid\u00eancias."}, {"id": "160", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/160/projeto_de_lei_no_09-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico no Povoado de Cordeiros, neste munic\u00edpio de Bocaiuva Estado de Minas Gerais, e da outras provid\u00eancias"}, {"id": "161", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/161/projeto_de_lei_no_10-2020.pdf", "ementa": "Institui o m\u00eas ''ABRIL AZUL'' no Munic\u00edpio de Bocaiuva/MG, dedicado \u00e1s a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o autismo, e a cria\u00e7\u00e3o do portador do de Autismo e das outras provid\u00eancias."}, {"id": "162", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/162/projeto_de_lei_no_11-2020.pdf", "ementa": "Extingue, cria e reorganiza a estrutura dos cargos em comiss\u00e3o, bem como, regulamenta f\u00e9rias e 13\u00ba (d\u00e9cimo terceiro) sal\u00e1rio, com revoga\u00e7\u00e3o, nova reda\u00e7\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 3.566 de 05 de mar\u00e7o de 2013."}, {"id": "163", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/163/projeto_de_lei_no_12-2020.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a proceder \u00e1 permiss\u00e3o gratuita de uso bem p\u00fablico que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "151", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/151/projeto_de_lei_n_13-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "164", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/164/projeto_de_lei_no_14-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o dos vencimentos dos servi\u00e7os da C\u00e2mara Municipal de Bocaiuva referente aos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, tendo como base a varia\u00e7\u00e3o do INPC, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "165", "ano": "2020", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/165/projeto_de_lei_no_15-2020.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a \"Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Amigos Beira Serra da Patrona'', e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "166", "ano": "2020", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/166/projeto_de_lei_no_16-2020.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito ao Sr. C\u00e1ssio Maciel Almeida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "167", "ano": "2020", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/167/projeto_de_lei_no_17-2020.pdf", "ementa": "Institui as Penalidades a Serem Aplicadas nas Infra\u00e7\u00f5es \u00e1s Normas de Controle de Contamina\u00e7\u00e3o do Coronav\u00edrus -Covod-19- Determinadas no \u00c2mbito do Munic\u00edpio de Bocaiuva/MG pelo Decreto Municipal n\u00ba 7.448/2020 e suas altera\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "168", "ano": "2020", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/168/projeto_de_lei_no_18-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Gerais para a Elabora\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "169", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/169/projeto_de_lei_no_19-2020.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito ao Sr. Jos\u00e9 Alexandre Queiroga Cristiano Santos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "170", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/170/projeto_de_lei_no_20-2020.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito ao Sr. Iran Ferreira Leite J\u00fanior e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "171", "ano": "2020", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/171/projeto_de_lei_no_21-2020.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito ao Sr. Nelson Fonseca Leite e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "172", "ano": "2020", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/172/projeto_de_lei_no_22-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "173", "ano": "2020", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/173/projeto_de_lei_no_23-2020.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Dalvo Arantes e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "174", "ano": "2020", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/174/projeto_de_lei_no_24-2020.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito \u00e1 Sr. Maria da Luz Gomes Arantes e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "175", "ano": "2020", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/175/projeto_de_lei_no_25-2020.pdf", "ementa": "Regulamenta o funcionamento de funer\u00e1rias no Munic\u00edpio de Bocaiuva-MG."}, {"id": "176", "ano": "2020", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/176/projeto_de_lei_no_26-2020.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe a soltura de pipas, papagaios e similares bem como  uso de cerol, de linha chilena ou de linha de qualquer subst\u00e2ncia cortante usada para empinar pipas e similares no \u00e2mbito do per\u00edmetro urbano e distritos do munic\u00edpio de Bocaiuva/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "177", "ano": "2020", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/177/projeto_de_lei_no_27-2020.pdf", "ementa": "Altera as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o fixadas na Lei Municipal n\u00ba 3.225/2007, que ''disp\u00f5e sobre o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos Efetivos do Munic\u00edpio de Bocaiuva/MG, seguindo as adequa\u00e7\u00f5es previstas pela Emenda  Constitucional n\u00ba 103/2019."}, {"id": "178", "ano": "2020", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/178/projeto_de_lei_no_28-2020.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito ao Sr. Ant\u00f4nio Gilberto Soares Santos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "179", "ano": "2020", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/179/projeto_de_lei_no_29-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do novo Coronav\u00edrus-SARS-COV-2 no Munic\u00edpio de Bocaiuva/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "180", "ano": "2020", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/180/projeto_de_lei_no_30-2020.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Lizandro Martins e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "150", "ano": "2020", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/150/projeto_de_lei_n_31-2020.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito \u00e1 Sra. Anilda Balbina Siqueira de Almeida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "181", "ano": "2020", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/181/projeto_de_lei_no_32-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico de Distrito de Engenheiro Dolabela, munic\u00edpio de Bocaiuva, Estados de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "182", "ano": "2020", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/182/projeto_de_lei_no_33-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico do Distrito de Engenheiro Dolabela, munic\u00edpio de e Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "183", "ano": "2020", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/183/projeto_de_lei_no_34-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico do Distrito de Engenheiro Dolabela, munic\u00edpio de Bocaiuva, Estados de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "184", "ano": "2020", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/184/projeto_de_lei_no_35-2020.pdf", "ementa": "Altera a Reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 3.183/2006, que disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico da cidade de Bocaiuva, Estados de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "185", "ano": "2020", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/185/projeto_de_lei_no_36-2020.pdf", "ementa": "Altera a Reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 3.182/2006, que disp\u00f5e  sobre denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico da cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "186", "ano": "2020", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/186/projeto_de_lei_no_37-2020.pdf", "ementa": "Institui aux\u00edlio excepcional e tempor\u00e1rio aos agentes p\u00fablicos municipais que atuam diretamente nas a\u00e7\u00f5es de enfrentamento e combate ao novo Coronav\u00edrus-COVID-19 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "187", "ano": "2020", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/187/projeto_de_lei_no_38-2020.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Pe. Raimundo Carlos Pereira da Silva e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "188", "ano": "2020", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/188/projeto_de_lei_no_39-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o da politica municipal de assist\u00eancia social e o sistema \u00fanico de assist\u00eancia social (SUAS) do Munic\u00edpio Bocaiuva-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "189", "ano": "2020", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/189/projeto_de_lei_no_40-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "190", "ano": "2020", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/190/projeto_de_lei_no_41-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento do Exerc\u00edcio Financeiro de 2020; promove a Inclus\u00e3o das Altera\u00e7\u00f5es nas A\u00e7\u00f5es/ Projetos/ Atividades no Plano Plurianual de A\u00e7\u00f5es Governamentais (PPA), Relativo ao Per\u00edodo de 2018/2021, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "191", "ano": "2020", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/191/projeto_de_lei_no_42-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico, desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "192", "ano": "2020", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/192/projeto_de_lei_no_43-2020.pdf", "ementa": "Institui a Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica Mensal do Imposto sobre Servi\u00e7os de qualquer natureza para as institui\u00e7\u00f5es financeiras estabelecidas neste Munic\u00edpio, integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei 4.595/64, a ser realizada por meio da software de Declara\u00e7\u00e3o Mensal de Servi\u00e7os Banc\u00e1rios e da outras provid\u00eancias"}, {"id": "193", "ano": "2020", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/193/projeto_de_lei_no_44-2020.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Bocaiuva a tem\u00e1tica do Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, com foco na promo\u00e7\u00e3o da cultura empreendedora e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "194", "ano": "2020", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/194/projeto_de_lei_no_48-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "195", "ano": "2020", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/195/projeto_de_lei_no_49-2020.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1rio ao Sr. Jo\u00e3o Batista Xavier Rocha e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "196", "ano": "2020", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/196/projeto_de_lei_no_50-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Politica Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Industrial e Social do Munic\u00edpio de Bocaiuva/ MG e Cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "197", "ano": "2020", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/197/projeto_de_lei_no_51-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "198", "ano": "2020", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/198/projeto_de_lei_no_52-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico nesta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "199", "ano": "2020", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/199/projeto_de_lei_no_53-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e da outras provid\u00eancias"}, {"id": "200", "ano": "2020", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/200/projeto_de_lei_no_55-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico do Distrito de Engenheiro Dolabela, munic\u00edpio de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "201", "ano": "2020", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/201/projeto_de_lei_no_56-2020.pdf", "ementa": "Institui o Programa Educa\u00e7\u00e3o no Tr\u00e2nsito nas escolas da rede municipal de ensino fundamental e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "202", "ano": "2020", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/202/projeto_de_lei_no_57-2020.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1rio \u00e1 Sra. Sofia Colla de Carvalho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "203", "ano": "2020", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/203/projeto_de_lei_no_58-2020.pdf", "ementa": "Institui a Declara\u00e7\u00e3o Municipal de Direito de Liberdade Econ\u00f4mica, disp\u00f5e sobre Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento em estabelecimento com atividade de baixo risco no Munic\u00edpio de Bocaiuva e da outras provid\u00eancias"}, {"id": "204", "ano": "2020", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/204/projeto_de_lei_no_59-2020.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito ao Sr. Geraldo Eur\u00edlio de Souza Barral e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "205", "ano": "2020", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/205/projeto_de_lei_no_60-2020.pdf", "ementa": "Estabelece largura m\u00ednima a ser observada nas estradas rurais do Munic\u00edpio de Bocaiuva- MG e da outras provid\u00eancias"}, {"id": "206", "ano": "2020", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/206/projeto_de_lei_no_61-2020.pdf", "ementa": "Regulamenta o tempo de atendimento ao consumidor banc\u00e1rio no Munic\u00edpio de Bocaiuva e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "207", "ano": "2020", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/207/projeto_de_lei_no_62-2020.pdf", "ementa": "Reconhecer como utilidade p\u00fablica Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rurais e Agricultores familiares do Assentamento Professor Mazan, ASTRAM, deste munic\u00edpio, que vem prestando relevantes servi\u00e7os para a comunidade e necessita desse reconhecimento para melhor desempenhar as suas atividades e cumprir com sua finalidades."}, {"id": "208", "ano": "2020", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/208/projeto_de_lei_no_63-2020.pdf", "ementa": "Disciplina a instala\u00e7\u00e3o de faixa elevada para travessia de pedestres em frente \u00e1s escolas p\u00fablicas e privadas, bem como dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, situados neste munic\u00edpio de Bocai\u00fava, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "209", "ano": "2020", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/209/projeto_de_lei_no_64_-2020.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o legal \u00e1 Escala Municipal Educacional Infantil, localizada no Distrito de Engenheiro Dolabela - Bocai\u00fava- MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}