{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "83", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/83/projeto_de_lei_no_01-2019.pdf", "ementa": "Autoriza a cess\u00e3o de uso de maquin\u00e1rio pertencente ao munic\u00edpio de Bocaiuva -MG, \u00e1s associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "84", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/84/projeto_de_lei_no_02-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo, a disponibilizar, em tempo real, no s\u00edtio oficial, a localiza\u00e7\u00e3o de cada de cada ve\u00edculo da coleta de lixo."}, {"id": "85", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/85/projeto_de_lei_no_03-2019.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 3.029/2033, que declarou de utilidade p\u00fablica a associa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria de Maca\u00faba Palmito, neste munic\u00edpio de Bocaiuva - MG."}, {"id": "86", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/86/projeto_de_lei_no_04-2019.pdf", "ementa": "\"Fixa o piso salarial para os Agentes Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e estabelece outras provid\u00eancias\".\r\n\r\nAltera a Lei Municipal n\u00b0 3.429/2010, que \"Cria o Quadro de Empregos P\u00fablicos para fins de Execu\u00e7\u00e3o do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia - PSF no \u00c2mbito do Munic\u00edpio de Bocaiuva, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "87", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/87/projeto_de_lei_no_05-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar um programa social e de emerg\u00eancia, denominado \"Frente de Trabalho e Prote\u00e7\u00e3o Social\", para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "88", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/88/projeto_de_lei_no_06-2019.pdf", "ementa": "Fixa o piso salarial para os Agentes de Combate as Endemiase estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "89", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/89/projeto_de_lei_no_07-2019.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal - REFIS Bocaiuva, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "90", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/90/projeto_de_lei_no_08-2019.pdf", "ementa": "Altera o \u00a7 3\u00b0 do artigo 4\u00b0, da Lei Municipal 3.920, de 06 de mar\u00e7o de 2018, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "91", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/", "ementa": "n\u00e3o h\u00e1 projeto de lei n\u00b0 9"}, {"id": "92", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/92/projeto_de_lei_no_10-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Bocaiuva-MG a doar im\u00f3vel localizado no Polo Empresarial \u00e1 Empresa SAGA MEDI\u00c7\u00c3O LTDA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "93", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/93/projeto_de_lei_no_11-2019.pdf", "ementa": "Concede o t\u00edtulo de honra ao M\u00e9rito \u00e1 Sra. SILVANA OLIVEIRA VERSIANI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "94", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/94/projeto_de_lei_no_12-2019.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo segundo o art. 1\u00ba, e par\u00e1grafo quinto do art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.638, de 28 de fevereiro de 2014 e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "95", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/95/projeto_de_lei_no_13-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o e Logradouro P\u00fablico localizado no Para-Terra I, neste munic\u00edpio de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "96", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/96/projeto_de_lei_no_14-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre  o tempo de atendimento ao p\u00fablico nas ag\u00eancias banc\u00e1rias, nas casas lot\u00e9ricas e correspondentes banc\u00e1rios estabelecidos no Munic\u00edpio de Bocaiuva, e d\u00e1 outas provid\u00eancias."}, {"id": "97", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/97/projeto_de_lei_no_15-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o regulamento de Feira Livre no mercado Municipal de Bocaiuva, e d\u00e1 outras provid\u00eancia."}, {"id": "98", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/98/projeto_de_lei_no_16-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de  Logradouro P\u00fablico desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "99", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/99/projeto_de_lei_no_17-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as politicas de Educa\u00e7\u00e3o Especial, na perspectivas da Educa\u00e7\u00e3o Inclus\u00e3o para alunos com defici\u00eancias, transtornos dos aspecto autista  e altas habilidades e superdota\u00e7\u00e3o, da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o de Bocaiuva e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "100", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conhecer licen\u00e7a para constru\u00e7\u00e3o de uma loja de atacarejo no im\u00f3vel urbano denominado Loteamento Residencial Park Sul, neste munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "101", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/101/projeto_de_lei_no_19-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de vias publicas."}, {"id": "102", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/102/projeto_de_lei_no_20-2019.pdf", "ementa": "Veda a realiza\u00e7\u00e3o de shows, festas e eventos que produzam polui\u00e7\u00e3o sonora ap\u00f3s a 1:00 hora do dia seguinte, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "103", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/103/projeto_de_lei_no_21-2019.pdf", "ementa": "Cria, na estrutura da secret\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Bocaiuva - Minas Gerais, o servi\u00e7o de orienta\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor PROCOM C\u00c2MARA,  e das outras provid\u00eancias."}, {"id": "104", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/104/projeto_de_lei_no_22-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5ES SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE QUEIMADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA NO MUNIC\u00cdPIO DE BOCAIUVA-MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "105", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/105/projeto_de_lei_no_23-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5es sobre denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "106", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/106/projeto_de_lei_no_24-2019.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a COMUNIDADE TERAP\u00caUTICA RENASCENDO PARA UMA VIDA NOVA, com sede nesta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "107", "ano": "2019", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/107/projeto_de_lei_no_25-2019.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL DE BOCAIUVA,  com sede nesta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "108", "ano": "2019", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/108/projeto_de_lei_no_26-2019.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESTUDANTIL CAMARGOS SILVA, com sede nesta cidade de Bocaiuva, Estados de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "109", "ano": "2019", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/109/projeto_de_lei_no_27-2019.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria \u00e1 Sra. ANDRESSA MURTA FARIA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "110", "ano": "2019", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/110/projeto_de_lei_no_28-2019.pdf", "ementa": "Torna  obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o do mel de abelha e seus derivados na merenda das Escolas Municipais."}, {"id": "111", "ano": "2019", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/111/projeto_de_lei_no_29-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Bocaiuva/MG"}, {"id": "112", "ano": "2019", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/", "ementa": "N\u00c3O TEM LEI NUMERO 30 NO ANO DE 2019"}, {"id": "113", "ano": "2019", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/113/projeto_de_lei_no_31-2019.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito"}, {"id": "114", "ano": "2019", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/114/projeto_de_lei_no_32-2019.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidadania"}, {"id": "115", "ano": "2019", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/115/projeto_de_lei_no_33-2019.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria a Sra. Maria Sires Castro Almeida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "116", "ano": "2019", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/116/projeto_de_lei_no_34-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico, localizada nesta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "117", "ano": "2019", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/117/projeto_de_lei_no_35-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito especial para cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e cria\u00e7\u00e3o do programa Bolsa Renda no plano plurianual 2018-2020, para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "118", "ano": "2019", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/118/projeto_de_lei_no_36-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar programa de apoio e renda para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social do Munic\u00edpio de Bocaiuva-MG, denominado ''Bolsa Renda\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "119", "ano": "2019", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/119/projeto_de_lei_no_37-2019.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Bocaiuva ao SR. FREDERICO MARTINS MAINART,  e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "120", "ano": "2019", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/120/projeto_de_lei_no_38-2019.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito \u00e1 Sra. Maria do Ros\u00e1rio Pereira Rodrigues, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "121", "ano": "2019", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/121/projeto_de_lei_no_39-2019.pdf", "ementa": "Altera denomina\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas"}, {"id": "122", "ano": "2019", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/122/projeto_de_lei_no_40-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar programa municipal de apoio e incentivo \u00e1 recupera\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do solo e da \u00e1gua mediante a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o de barraginhas e tanques para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua da chuva, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "123", "ano": "2019", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/123/projeto_de_lei_no_41-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento de 2019 bem como promove a inclus\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es nas a\u00e7\u00f5es/projeto/atividade no PPA 2018/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "124", "ano": "2019", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/124/projeto_de_lei_no_42-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico localizado no Para-Terra I, neste munic\u00edpio de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "125", "ano": "2019", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/125/projeto_de_lei_no_43-2019.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria \u00e1 Sra. Maria Alves Nogueira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "126", "ano": "2019", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/126/projeto_de_lei_no_44-2019.pdf", "ementa": "Institui o \"Setembro Amarelo'' no munic\u00edpio de Bocaiuva/ MG"}, {"id": "127", "ano": "2019", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/127/projeto_de_lei_no_45-2019.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1rio \u00e1 Sra. Luc\u00e9lia Pereira Ferreira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "128", "ano": "2019", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/128/projeto_de_lei_no_46-2019.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito ao Sr. Ant\u00f4nio Fl\u00e1via Souto, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "129", "ano": "2019", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/129/projeto_de_lei_no_47-2019.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito \u00e1 Sra Maria das Gra\u00e7as da Silva, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "130", "ano": "2019", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/130/projeto_de_lei_no_48-2019.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito \u00e1 Sra. Dalza Izabel dos Santos Ara\u00fajo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "131", "ano": "2019", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/131/projeto_de_lei_no_49-2019.pdf", "ementa": "Altera a Reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 3.239/2007, que disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico da cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "132", "ano": "2019", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/132/projeto_de_lei_no_50-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento e 2019 bem como promove a inclus\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es nas a\u00e7\u00f5es/projeto/atividade no PPA 2018/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "133", "ano": "2019", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/133/projeto_de_lei_no_53-2019.pdf", "ementa": "Desafeta de uso comum do povo e/ ou especial \u00e1reas de terreno suas edifica\u00e7\u00f5es e benfeitorias localizadas no Bairro Bonfim, nesta cidade, de propriedade do Munic\u00edpio de, e autoriza sua doa\u00e7\u00e3o ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio Portal do Norte - CISPORTAL, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "134", "ano": "2019", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/134/projeto_de_lei_no_55-2019.pdf", "ementa": "Institui o Servi\u00e7o Social nas Escolas Municipais e Centro de Ensino  Infantil do Munic\u00edpio de Bocaiuva/MG"}, {"id": "135", "ano": "2019", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/135/projeto_de_lei_no_57-2019.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio.\r\n\r\nFica concedido o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Bocaiuva ao senhor Jo\u00e3o Eust\u00e1quio Luiz, pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio e ao povo bocaiuvense."}, {"id": "136", "ano": "2019", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/136/projeto_de_lei_no_58-2019.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Paulo Gomes Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "137", "ano": "2019", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/137/projeto_de_lei_no_60-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "138", "ano": "2019", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/138/projeto_de_lei_no_61-2019.pdf", "ementa": "Institui o m\u00eas de \"Outubro Rosa'' no Munic\u00edpio de Bocaiuva/MG, destinado ao combate e preven\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer de mama de colo uterino."}, {"id": "139", "ano": "2019", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/139/projeto_de_lei_no_62-2019.pdf", "ementa": "Institui o m\u00eas ''Novembro Azul'', dedicado a a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao c\u00e2ncer de pr\u00f3stata e de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do homem, no Munic\u00edpio de Bocai\u00fava/MG."}, {"id": "140", "ano": "2019", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/140/projeto_de_lei_no_63-2019.pdf", "ementa": "''Institui a semana Municipal Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e1 AIDS e o Dezembro Vermelho'', no Munic\u00edpio de Bocai\u00fava/MG."}, {"id": "141", "ano": "2019", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/141/projeto_de_lei_no_64-2019.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 3.047/2003, que alterou os Arts. 1\u00ba e 3\u00ba da Lei Municipal 2.935/2002 d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "142", "ano": "2019", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/142/projeto_de_lei_no_65-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a ceder o direito de uso gratuito de uma \u00e1rea de terreno \u00e1 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Bor\u00e1, neste munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "143", "ano": "2019", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/143/projeto_de_lei_no_66-2019.pdf", "ementa": "Declara Utilidade P\u00fablica"}, {"id": "144", "ano": "2019", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/144/projeto_de_lei_no_67-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento de 2019 bem como promove a inclus\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es nas a\u00e7\u00f5es/projetos/atividade no PPA 2018/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "145", "ano": "2019", "numero": "68", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/145/projeto_de_lei_no_68-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre atendimento \u00e1s pessoas com Fibromialgia em estabelecimento p\u00fablico e privados nas vagas de estacionamento e filas preferenciais no munic\u00edpio de Bocaiuva/MG"}, {"id": "146", "ano": "2019", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/146/projeto_de_lei_no_69-2019.pdf", "ementa": "Institui o \"Fevereiro Roxo/Laranja dedicado a conscientiza\u00e7\u00e3o das doen\u00e7as L\u00fapus, Fibromialgia, Mal de Alzheimer e combater a Leucemia'', no munic\u00edpio de Bocaiuva."}, {"id": "147", "ano": "2019", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/147/projeto_de_lei_no_70-2019.pdf", "ementa": "\"Cria a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade aos servidores efetivos designados para atuarem em Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia e de Processo Administrativo Disciplinar, em Comiss\u00e3o Especial de Apura\u00e7\u00e3o de Responsabilidade de Motoristas Condutores de Ve\u00edculos Oficiais, em Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o e/ou de Preg\u00e3o, em Comiss\u00e3o e Supervis\u00e3o do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, bem como em outras Comiss\u00f5es Especiais que venham a ser criadas no interesse do servi\u00e7o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "148", "ano": "2019", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/148/projeto_de_lei_no_74-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com o Rotary Club de Bocaiuva -Leste, para fins de contrapartida na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os que ser\u00e3o revertidos para o patrim\u00f4nio da Autarquia Hospital Municipal Dr. Gil Alves e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "149", "ano": "2019", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bocaiuva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/149/projeto_de_lei_no_75-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Bocaiuva/MG a doar im\u00f3vel localizado no antigo campo de pouso, em \u00e1rea destinada \u00e1 empreendimento, para Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas - COOPEMAPI e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}